A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) participou nessa quinta-feira, 11, da reunião virtual do Comitê de Retomada do Serviço Público Pós-Crise do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª (TRT20). Na oportunidade, a Ordem esteve representada pela secretária-geral adjunta, Andrea Leite, que concordou com a proposta apresentada pelo desembargador presidente do TRT20, Fabio Túlio Correia Ribeiro, de aumentar as restrições no âmbito do Tribunal, a fim de evitar o avanço do novo Coronavírus.
A proposta do presidente do TRT20, aprovada por unanimidade na reunião do Comitê determina que fica suspensa, em caráter extraordinário, a partir desta sexta-feira, 12 de março de 2021, até ulterior deliberação, a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região; a suspensão das audiências mistas, sendo permitidas somente as audiências telepresenciais; a paralisação, em regra, do cumprimento de mandados judiciais, ressalvando-se as situações excepcionais, a serem analisadas no caso concreto, fundamentadas pelo magistrado que dirigir o processo, para que não haja perecimento de direito; e a manutenção do trabalho presencial somente para as atividades consideradas essenciais que não sejam possíveis de forma remota.
“Essa medida foi correta, bem-vinda e de extrema importância para a advocacia, a sociedade, os servidores e magistrados porque de fato, o país e o nosso Estado vêm enfrentando um momento muito difícil e não é possível que as partes, testemunhas, advogados, servidores e magistrados tenham que se deslocar para o Fórum para participar de audiência. Também não é prudente que os advogados tenham que receber as partes e testemunhas em seus escritórios para participar de audiências. Dessa forma, nesse momento, apenas serão permitidas audiências por videoconferência”, ressaltou.
Andrea Leite disse ainda que na reunião o presidente do TRT, desembargador Fábio Túlio se solidarizou com a OAB pela perda dos colegas advogados nesta semana.
O presidente do TRT20, desembargador Fábio Túlio ressaltou na reunião que a iniciativa de adotar restrições mais rígidas se deu em razão do agravamento da crise sanitária no Estado, com o aumento do número de pessoas infectadas com o vírus Covid-19, inclusive com aumento significativo do número de óbitos em decorrência da doença.
Ele informou ainda que na hipótese de a atual situação da crise de saúde ser alterada, quer seja para melhor ou para de maior gravidade, o ATO DG.PR Nº 013/2021 poderá ser revisto, o que se monitorará a cada momento.
Confira o ATO DG.PR Nº 013/2021 na íntegra.
