A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência realizou na última sexta-feira, 20, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), o Seminário sobre Direitos das Pessoas com Deficiência – Acessibilidade para o Século XXI. O evento antecipou a comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no sábado, 21 de setembro.
O evento foi aberto pela manhã, pela secretária-geral adjunta, Andrea Leite de Souza, que representou o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss. Na oportunidade, ela ressaltou a importância do Seminário. “Essa é mais uma iniciativa da OAB visando fazer com que toda a sociedade discuta o assunto e busque soluções para todos os que precisam de um cuidado e atenção maior, como é o caso das pessoas com deficiência”, pontuou.
Conforme Andrea, a OAB Sergipe sai na frente ao ser uma das primeiras seccionais a se lançar no projeto de Seminário e discutir a temática da inclusão ao fazer um evento dessa magnitude, convidando representantes de várias esferas de poder como vereador, deputado, além de integrantes de diferentes instituições, Organizações Não Governamentais (ONGs), órgãos públicos e a sociedade em geral para participar do debate sobre acessibilidade. “Todos que estão envolvidos diretamente ou indiretamente com tema têm que estar reunidos para que o tema não seja esquecido, para que seja enfrentado com rigor, responsabilidade e com respeito”, salientou.
O presidente da Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência, Ricardo Mesquita Barbosa, revelou que a OAB não só se antecipou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no sábado, 21 de setembro, como também comemorou a data. Ele ressaltou a presença no Seminário do presidente Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, Joelson Dias. “Dr. Joelson Dias está tentando fixar o Dia de Luta como data comemorativa de todas as seccionais”, enfatizou.
Ressaltou ainda o papel de relevância da OAB/SE na fiscalização sobre a efetivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência em face da relutância da sociedade em respeitar esses direitos. Na ocasião, Eugênia Luiza dos Santos, membro da Comissão, destacou o trabalho do grupo e o desafio de fiscalizar e cobrar a efetivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência, cumprindo o papel da OAB/SE de guardiâ da Constituição Federal e dos direitos fundamentais.
Vanguardismo
O secretário-geral, membro da Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência e coordenador do Seminário, Thieryson Santos, disse que a OAB/SE ao realizar o evento lançou o seu vanguardismo na atitude de conclamar a sociedade na chamada da inclusão. “Essa é a palavra-chave da OAB e da sociedade em incluir as pessoas com deficiência que tanto foram marginalizadas não só pela legislação que antes não existia e hoje nós temos uma série de leis que protegem, e a sociedade, talvez por desconhecimento, acaba não priorizando essas pessoas. Com este Seminário a gente faz esse chamado para incluir as pessoas com deficiência”, revelou.
Thieryson Santos também ressaltou o pioneirismo da iniciativa do Seminário e ressaltou todo o apoio dado pelo presidente Inácio Krauss e a Diretoria para a realização do evento. “Inácio Krauss tem dado um respaldo enorme na questão da acessibilidade e no trato da pessoa com deficiência. Se não fosse a coragem dele talvez não tivéssemos realizado esse evento de grande importância”, reconheceu.
De acordo Thieryson Santos, em Sergipe existe meio milhão de pessoas com deficiência. “Só na capital são 180 mil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Veja o tamanho da importância e o protagonismo que a OAB/SE tem ao desbravar essa temática que é a inclusão da pessoa com deficiência”, afirmou.
Apresentação
A Companhia de Dança em Cadeira de Rodas – A Cia. de Dança Loucurarte se apresentou durante o Seminário. O grupo integra a Associação Luz do Sol que trabalha com dança em cadeiras de rodas como ferramenta de inclusão social. Osmário Santos Campos, da Cia. Loucurarte, ressaltou a importância do Seminário. “Esta é a primeira vez que nós estamos prestigiamos um evento da OAB”, disse. Eles apresentaram um número de dança contemporânea e agradou bastante o público presente.
Temáticas
O Seminário abordou várias questões relacionada a luta da pessoa com deficiência. A primeira temática foi abordada pelo advogado, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e presidente Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, Joelson Dias.
“Falei sobre a primeira Constituição da República porque todos esses direitos na verdade, inclusive de participação das próprias pessoas com deficiência e suas entidades representativas na definição de políticas públicas vêm da Constituição Brasileira de 1988. Também abordei sobre a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que é Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência que fez reforçar o que já estava antes na nossa Constituição, abrindo a possibilidade de que se possa denunciar até mesmo na ONU o Brasil pelo descumprimento dos direitos da pessoa com deficiência. Além disso, também falei sobre a Lei Brasileira de Inclusão”, relatou.
Joelson Dias pontuou ainda sobre o desafio da sociedade de pensar políticas públicas e na execução dessas políticas, dando prioridade no orçamento para que as pessoas com deficiência possam ter a garantia de todos os direitos, a inclusão e acessibilidade.
Violência de gênero
Ele também destacou a importância do Seminário para a conscientização das pessoas com deficiência, da própria sociedade e das autoridades no mês do Setembro Verde, que é uma campanha voltada justamente à conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência. “Um evento extremamente válido e uma iniciativa de certa forma pioneira da OAB/SE, uma seccional que comemorou mesmo o Setembro Verde, realizando o Seminário na véspera do dia 21, que é o Dia Nacional de Luta pela efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”, salientou.
A vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB, Valdilene Martins, falou sobre a violência de gênero e doméstica com relação à mulher com deficiência. “Se a mulher por conta do gênero já sofre tanto problema ainda tem essa questão da deficiência, a etnia, a classe social, a orientação sexual, a identidade de gênero, enfim são vários recortes que as mulheres têm além do fato de ser mulher”, disse.
Conforme Valdilene, até nos movimentos como o feminismo não é visto o recorte da mulher com deficiência. “A gente vê o feminismo negro, as mulheres trans, mas pouco se vê a fala com relação à mulher com deficiência. Na minha exposição eu alertei um pouco sobre essa situação da mulher com deficiência porque o problema da nossa sociedade é não admitir, não aceitar o diferente. A pessoa com deficiência não deve aceitar a exclusão. A primeira coisa que ela deve fazer é se aceitar. A autoaceitação, a autoestima e entender que a deficiência pode inviabilizar a atuação dela para determinadas coisas, mas não para outras. Todos e todas nós independente de termos deficiência física temos limitações para algumas coisas. Devemos enxergar o outro como uma pessoa sempre inteira”, revelou.
Outro tema debatido foi voltado para o Urbanismo. O assunto foi abordado pela arquiteta e urbanista responsável pelo Departamento de Licenciamento de Acessibilidade da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), Valéria Lima Rocha Duarte.
No período da tarde, as discussões foram retomadas com outras palestras: Adriana Maria de Andrade abordou as implicações do Estatuto das Pessoas com Deficiência no Código Civil; Karla Melo Santos falou sobre as dificuldades do diagnóstico entre deficiência cognitiva e alguns transtornos psíquicos; além da participação de representantes de inúmeras entidades ligadas a luta das pessoas com deficiência, como o CIRAS – Centro de Integração Raio de Sol e o IPAESE.
Merece destaque ainda a explanação de Marcelo Gerard Almeida de Andrade, diretor do TRE/SE e membro da Comissão de Acessibilidade do Tribunal, que apresentou dados, o papel e o trabalho do TRE/SE para promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência durante os pleitos eleitorais, ponderando a necessidade de identificação das pessoas com deficiência perante a Justiça Eleitoral.
Por fim, representando o presidente da EMURB Sergio Ferrari, a engenheira Alana Lúcia Vieira Mello, explanou o trabalho da empresa para promoção de acessibilidade em logradouros e prédios públicos, bem como demonstrou algumas dificuldades e impossibilidades encontradas pela equipe técnica decorrente da ocupação desordenada em Aracaju.
