De acordo com a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/SE, Renata Mezzarano, é grande o número de pessoas que recebem dos administradores do condomínio notificações e prazos para que seus animais sejam retirados de sua residência.
Nesta quinta-feira, 19, em uma palestra promovida pela Comissão, o advogado, professor e um dos pioneiros na ampliação dos direitos fundamentais para além da espécie humana, Tagore Trajano de Almeida Silva, falou sobre a criação de animais em condomínios.
Em sua fala, o palestrante abordou os direitos e deveres do morador e as principais polêmicas relacionadas à criação de bichanos nas unidades, como o uso focinheira; o passeio nas áreas comuns; o porte do animal; a utilização da guia; o recebimento de visitas com animais; etc.
Segundo o advogado, quando os animais não implicam em riscos à segurança, saúde e sossego dos moradores, é inconstitucional exigir ações que atentem ao bem-estar do animal e do tutor e é nula qualquer determinação que impeça o indivíduo de manter animais em sua residência.
“O condomínio é um espaço de convivência familiar, onde se busca a paz e o amor entre os indivíduos. Toda forma de família é possível, inclusive aquela que tem em sua composição um animal não-humano, e a convenção do condomínio não pode se fazer lei e proibir isso”, disse.
Sob a perspectiva de que os animais estão protegidos pela Constituição Federal e em uma análise de que é preciso respeito e bom senso mútuo nas áreas comuns dos condomínios, Tagore defende a necessidade tão-só da boa conduta entre os vizinhos, vital para o convívio.
De acordo com ele, ainda que o condômino possua direitos como manter animais em casa, utilizar qualquer elevador com o bichano na guia e passear nas áreas comuns do condomínio, é dever deste não prejudicar o sossego, a salubridade e a segurança dos outros moradores.
Para a condômina, Dulce Angélica Correia Santos, que possui um cachorrinho há cinco anos, é imperiosa a boa conduta. “A palestra é uma oportunidade de analisar a situação sob o olhar da justiça, mas é preciso sempre o bom senso para uma boa convivência com os indivíduos”.
Presente à palestra, a síndica, Diana Zillig, afirma que é necessária, sobretudo, a compreensão dos dois lados: do morador e do gestor. “Ainda que eu compreenda o lado do morador, às vezes, não posso abrir exceções sem consultar a assembleia, os outros moradores”, afirmou.
Na avaliação da presidente da Comissão, Renata Mezzarano, o conhecimento é o primeiro passo para a solução dos conflitos entre os moradores e administradores. “Essa palestra teve esse objetivo, para que as contentas diminuam e haja uma convivência harmônica”, defendeu.
