O sétimo painel da IX Conferência Estadual da Advocacia Sergipana, ministrado pelo Conselheiro Federal da OAB, Maurício Gentil, reafirmou a relevância do papel contramajoritária da advocacia e, em especial, a contribuição social desta atribuição no contexto atual do Brasil.
Gentil relembrou alguns casos assistidos pela sociedade ao longo dos últimos anos em que o regular processo legal não foi observado e medidas de exceção foram adotadas sob à justificava de que, apenas desta maneira, tais crimes podem ser punidos. “Em nome do combate a corrupção, criou-se um clima de vale tudo para condenar previamente, sem o devido processo legal, sem o contraditório, sem a ampla defesa. O próprio Supremo Tribunal Federal, por duas vezes, já reescreveu cláusula pétrea da constituição para acabar com princípio da presunção da inocência, afirmando que, mesmo sem o trânsito em julgado, é possível a execução da pena”.
O conselheiro lamentou que os espaços de convivência estejam cada vez mais fechados, no Brasil e no mundo, devido a intolerância, ao preconceito e ao ódio, motivados pela não aceitação das diferenças. Maurício pontuou ainda, com pesar, a postura de defesa a intervenção militar que é vista, com cada vez mais frequência, no Brasil.
“Esse discurso de salvar um país, em crise econômica e moral, sempre foi utilizado como cortina de fumaça ou justificação para golpes de Estado. Seja o Estado Novo ou a Ditadura Militar. Este é um discurso preocupante, vem avançando, ao passo em que indagamos a posição da sociedade diante dele. O que temos feito para resistir a ele? “, questionou.
Ao encerrar sua palestra, Gentil afirmou que o advogado precisa estar a altura do seu papel histórico mesmo ciente de que não contará, na maioria das vezes, com o apoio da sociedade. “Em meio a esta onda de retrocesso social, que tem tolhido os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, é essencial que os advogados sejam mais combativos para encampar uma resistência democrática contra esta ordem. A advocacia precisa bater de frente, ainda que boa parte da sociedade, baseada em posições da mídia opressiva e dos ditos salvadores da pátria, não dê razão a atuação advocatícia”.
O painel ministrado por Maurício Gentil foi presidido pelo advogado Thiago Oliveira e teve como relator o conselheiro da OAB/SE, João Maria Caldas.
