Em reunião ordinária realizada na última segunda-feira, 25, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, deliberou a adoção de medidas institucionais em defesa das prerrogativas da advocacia. Com base na análise dos processos administrativos nº 26.0000.2017.003053-2, nº 26.0000.2017.004848-3 e nº 26.0000.2017.004484-8, de relatoria do Conselheiro Joaby Gomes Ferreira, e nº 26.0000.2017.004079-6, que tem como relator o Conselheiro João Maria Rodrigues Caldas. A OAB/SE votou pela aplicação de atos administrativos, incluindo dois desagravos públicos.
As medidas visam reparar às prerrogativas profissionais dos advogados Alonso Gomes Campos Filho, Agenor de Souza Viana Neto, Fábio Guilherme Farias e Rosenice Figueiredo Machado, requerentes dos referidos processos, que tiveram seus direitos violados durante o exercício legal de sua profissão.
O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, ressaltou o empenho da Seccional na defesa das prerrogativas da advocacia. “Casos de violações às prerrogativas são tratados com máxima prioridade. Defender as garantias da advocacia é zelar pela preservação dos direitos fundamentais de toda sociedade”.
Joaby Gomes, presidente da Comissão de Prerrogativas e relator de três dos processos administrativos, destacou que, a partir do momento em que as prerrogativas são violadas, quem sofre é o cidadão. “O advogado é a voz da sociedade. Impor o silêncio a ele implica em feri-lo de morte, o sujeitando a uma insignificância incompatível com o ônus público que desempenha. Na essência, a violação das prerrogativas desvaloriza o cidadão e faz ruir o Estado Democrático de Direito”, frisou.
