A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, lançou na noite desta quarta-feira, 30, no Radisson Hotel, o aplicativo “Prerrogativas da Advocacia”, que oferece ao advogado a possibilidade de fazer uma denúncia, em tempo real, e solicitar a intervenção urgente da Ordem nos casos de abuso de autoridade. A cerimônia contou ainda com os lançamentos do Selo Comemorativo dos 40 anos da CAA/SE e do edital da Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia. Durante o evento, quarenta jovens bacharéis firmaram compromisso profissional, recebendo a carteira da OAB, e trinta advogados foram empossados em Comissões.
O lançamento contou com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, que desembarcou no Estado exclusivamente para participar do evento. “O presidente Henri Clay com sua sensibilidade e seu compromisso com advocacia, entrega a todos os advogados este aplicativo que se torna essencial ao exercício diário da profissão e, acima de tudo, para valorizarmos e buscarmos o respeito às nossas prerrogativas”, ressaltou.
Lamachia reconheceu ainda a colaboração do presidente da OAB/SE junto à OAB Nacional. “Henri Clay hoje é uma liderança consolidada nacionalmente. Agradeço muito pelo que ele tem feito nos colégios de presidentes com a sua experiência, sabedoria e, mais do que qualquer outra coisa, com a responsabilidade que possui enquanto homem de Ordem”.
Em seu discurso, o presidente da OAB/SE pontuou que todo o trabalho de debate e criação do aplicativo foi acompanhado de perto por Claudio Lamachia, para garantir que ele correspondesse às necessidades da advocacia. “O presidente se reuniu com os técnicos para discutir item por item e selecionar de que maneira essa ferramenta seria levada aos profissionais, assumindo, assim, a postura de verdadeiro líder. Porque ele sente na pele, como advogado militante, que é preciso fortalecer a advocacia e a defesa de suas prerrogativas. Este aplicativo, apresentado aqui hoje, será mais um instrumento da advocacia, auxiliará os advogados e a OAB no combate a práticas que ferem a constituição e o pleno exercício da profissão”, declarou Henri Clay.
Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SE, Joaby Gomes, a ferramenta eletrônica será de suma importância para classe. “Mais uma vez, a OAB lança um instrumento para aproximar os advogados da Ordem. O profissional da advocacia que se sentir violado poderá utilizar o aplicativo para chegar mais rápido à Comissão de Prerrogativas e ter seus direitos assegurados. Porque, na realidade, o advogado como instrumento serve justamente para satisfação dos direitos de uma sociedade e, sendo as prerrogativas não um privilégio do advogado, mas sim um direito desta sociedade que depende da advocacia para fazer a valer seus anseios”, disse.
Durante a cerimônia, a Seccional sergipana prestou homenagem ao presidente Nacional da OAB, entregando uma placa de reconhecimento a sua dedicação e proativa atuação em prol da valorização e das defesas das prerrogativas da advocacia brasileira.
Prerrogativas Mobile
O aplicativo das prerrogativas está disponível para os sistemas Android e IOS, podendo ser baixado gratuitamente na Play Store e Apple Store. As denúncias podem ser feitas em tempo real e a plataforma permite ainda anexar fotos, vídeos e áudios. Para ter utilizar a ferramenta, o advogado precisa inserir o número do seu registro na OAB e efetuar um cadastro inicial no aplicativo. O Prerrogativas Mobile ainda possibilita ao profissional acompanhar as decisões judiciais sobre o tema denunciado. O próprio aplicativo gera relatório periódico sobre as principais prerrogativas violadas e autoridades violadoras, além de apresentar os dados por seccionais e até mesmo por gênero.
Piso da Advocacia
A noite também celebrou a sanção do Piso da Advocacia. Na ocasião, o Governador do Estado, Jackson Barreto, entregou ao presidente Henri Clay Andrade a cópia da Lei nº 8.241/2017, que instituiu o piso salarial para todos os advogados e advogadas de Sergipe. O gestor estadual foi homenageado pela OAB/SE, recebendo uma placa de reconhecimento pela sanção da Lei, marco histórico para advocacia do Estado.
Em sua fala, o governador elogiou a atuação da Seccional na construção e aprovação do piso. “A OAB me traz recordações imorredouras, afinal de contas eu sou advogado, inscrito na Ordem, com o número 491. Muito me orgulha fazer parte desta instituição e estar aqui comemorando essa vitória da classe, alcançada na gestão do presidente Henri Clay. O piso foi um pleito da OAB Sergipe que atendemos por reconhecer a sua importância, por achá-lo justo. E o Governo do Estado estará sempre aberto para apoiar e aprovar inciativas tão corretas como piso salarial da advocacia”, assegurou Jackson Barreto.
“A OAB Sergipe está de parabéns pelo trabalho democrático realizado na construção do piso salarial. Toda a advocacia é valorizada a partir desta conquista”, frisou o presidente Claudio Lamachia.
O presidente da OAB/SE agradeceu ao governador Jackson Barreto por tem abraçado a bandeira do piso e ressaltou que o projeto é referência nacional pela forma em que foi desenvolvido. “Os parâmetros do piso salarial são resultantes da participação direta dos advogados de Sergipe na Conferência realizada no ano passado. O que lá foi deliberado hoje agora é lei, sem nenhuma alteração. O piso salarial advocacia de Sergipe é ético, justo e legal. O piso agora é prerrogativa da advocacia sergipana e uma conquista de todos nós”, finalizou Henri Clay.