Em sessão especial, realizada nesta segunda-feira, 28, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, celebrou a sanção da Lei Nº 8.241/2017, que instituiu o Piso Salarial da Advocacia de Sergipe. Durante a sessão, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, destacou a trajetória percorrida pela proposta, desde a construção do projeto até a efetivação da Lei.
“Este é um momento memorável, que ficará registrado nos anais desta Casa. Nosso conselho está escrevendo história. Este piso foi construído de maneira coletiva e amplamente democrática. Nós demos um exemplo para o Brasil. Definimos os parâmetros do piso por meio de democracia direta. Cerca de 500 advogados deliberaram durante a primeira Conferência da Jovem Advocacia de Sergipe”, enalteceu Henri Clay Andrade.
O presidente ressaltou que a Seccional manteve sua palavra, conservando o corpo do projeto com os parâmetros discutidos e deliberados na Conferência. “Este Conselho poderia, por poderes próprios, modificar o que havia sido decidido na conferência, mas fez questão de não mudar uma vírgula no que foi definido pela vontade soberana da advocacia sergipana”, explicou.
Para Henri Clay, o Piso da Advocacia é a concretização de uma meta prioritária desta gestão e representa mais um importante compromisso cumprido com a classe. “Essa é uma conquista de todos os advogados e advogadas de Sergipe. É hora de celebrar e continuar avançando para assegurar o cumprimento da Lei. Por este motivo, lembrem-se: garantir a efetividade do piso não é dever exclusivo da OAB, mas tarefa a todo profissional da advocacia. O piso é ético, justo e legal, portanto, deve ser cumprido”, finalizou o presidente, parabenizando a Comissão da Jovem Advocacia por seu empenho na construção e luta pela aprovação do projeto.
Após a fala do presidente, foi descerrada a placa de homenagem à sanção, publicada no Diário Oficial no dia 11 de agosto, data em que é comemorado o Dia da Advocacia.
