A PEC 82/2007, a judicialização da saúde à luz do STF e a cobrança de dívida ativa foram os temas que iniciaram o II Seminário da Advocacia Pública, realizado nesta sexta-feira, 25. O evento, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, através da Escola Superior de Advocacia (ESA), acontece até às 18h desta sexta, com palestras ministradas por expoentes do direito.
Ao fazer a abertura do seminário, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, frisou que a advocacia pública é uma pauta prioritária da Seccional. “Os advogados públicos têm um papel fundamental no estado democrático de direito. Um trabalho complexo que precisa, efetivamente, ser valorizado pelo Estado e pela sociedade. A OAB defende a independência técnica e a autonomia dos profissionais, porque o procurador não é advogado do governante de plantão, mas do estado brasileiro. Hoje, neste evento que promove a integração de toda classe, nos aproximamos ainda mais da advocacia pública e reafirmamos o apoio da OAB aos pleitos dos advogados públicos, que são parte essencial de nossa entidade”, assegurou.
Presente ao seminário, o ex-presidente da OAB, Cezar Britto, falou sobre a necessidade de reforçar a importância da união entre os advogados. “Esse evento é notável porque, além de contribuir para o nosso engrandecimento profissional, serve para nos lembrar que está é a nossa casa, o lar de todos os advogados. Que os profissionais da advocacia, seja ela particular ou pública, devem caminhar lado a lado para garantir o respeito aos direitos da classe”, afirmou.
O diretor-geral da ESA, Kleidson Nascimento, ressaltou que o amplo número de inscritos, mais de 300 pessoas, demonstra a relevância dos conteúdos que serão abordados no seminário. “Esse encontro é a continuidade de uma ideia que surgiu ano passado, no dia da Advocacia Pública. Hoje conseguimos reunir as mais diversas associações e instituições que compõem a advocacia federal, estadual e municipal. Por ser tratar da advocacia pública, o seminário traz assuntos de extrema importância. São temas que vão desde a questão dos honorários até a atuação do próprio advogado público no combate a corrupção”, pontuou o diretor.
Segundo o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju (APMAJU), Matheus Meira, o trunfo do seminário está na capacidade de unir as categorias da advocacia pública, criando um amplo ambiente de diálogo. “Trouxemos para a Escola de Advocacia a proposta de realizar um ciclo de palestras para os procuradores do município. A ESA então conseguiu, por meio de sua direção, pegar essa ideia embrionária, trazida por nossa instituição, e transformá-la neste grandioso evento. No seminário discutiremos assuntos que englobam a função do advogado público e a sua importância para o Estado de Direito. É um encontro que destaca as boas práticas desenvolvidas em outros Estados, relatadas pelos palestrantes, para que também possamos implantá-las aqui, dentro de nossa realidade”, enaltece.
A Procuradora-Geral do Estado de Sergipe, Maria Aparecida Gama, parabenizou a Ordem pela realização do seminário. “A OAB Sergipe tem se destacado por seu empenho em prol da valorização da advocacia e na promoção de eventos que tem por objetivo ampliar os conhecimentos dos advogados e advogadas. A Seccional está de parabéns por esta iniciativa”, congratulou a procuradora.
O presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/SE, Victor Barreto, classificou o seminário como marcante para classe. “Esse é um dia especial para advocacia pública. Um encontro que congrega os advogados públicos e promove a troca de conhecimento entre os profissionais, através da explanação de temas que fazem parte de nosso cotidiano, com palestras proferidas por nomes de destaque do Direito. É uma satisfação poder contribuir com este evento”.
Para a advogada da União, Andréa Veras, o evento se faz relevante, porque une todas as carreiras da advocacia pública. “Fiz questão de participar deste evento por se tratar de uma oportunidade impar, um momento em que podemos nos reunir e debater questões ligadas ao exercício da nossa profissão. O seminário propõe essa reflexão coletiva, o intercâmbio de experiências, onde contribuímos e também aprendemos com os profissionais aqui presentes, através de seus relatos e da apresentação de seus trabalhos”, disse a advogada.
Programação
O seminário continuará à tarde, com o Procurador do Município de Salvador, Francisco Bezerra, que abordará em seu painel os honorários advocatícios e a advocacia pública no novo CPC; o presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Clóvis Barbosa, que falará sobre o controle externo dos contratos de serviços advocatícios pela Administração Pública; e Procurador do Município de São Paulo e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com o painel “O direito de defesa como elemento estruturante do Estado Democrático de Direito”.
