Em reunião realizada nesta sexta-feira, 18, no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a OAB/SE obteve do Banco do Estado de Sergipe (Banese) a garantia de que a partir da segunda quinzena do mês de setembro o pagamento relativo aos alvarás judiciais será efetuado de forma adequada e no valor integral, com os devidos acréscimos da atualização diária (correção pro rata).
O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, pontuou que a Seccional manifestou diversas vezes sua preocupação em relação aos transtornos gerados pelo não pagamento integral do valor atinente aos acréscimos legais oriundo de créditos liberados por alvarás judiciais, situação que finalmente chegou ao fim. “O Banese reconheceu a existência de um erro técnico e se comprometeu a ajustar seu sistema para passar a pagar automaticamente, a partir da segunda quinzena de setembro, o valor integral da verba pecuniária constante nos alvarás judiciais com os acréscimos legais. Os créditos remanescentes retidos no banco começarão a ser pagos no próximo mesmo, sem necessidade de um novo alvará. O advogado ou advogada só precisará comparecer ao banco e apresentar o número do alvará já sacado, para então receber os acréscimos”, esclareceu o presidente.
Para o presidente do TJSE, desembargador Cezário Siqueira Neto, o diálogo foi fundamental para resolução do problema. “Fomos informados pela OAB que os advogados estavam enfrentando dificuldades para efetuar o saque dos alvarás no Banco do Estado. Iniciamos então uma conversa com o presidente do Banese e sua equipe técnica para verificar o que estaria acontecendo. Hoje, evoluímos esse debate, com a presença do presidente Henri Clay, e concluímos a reunião obtendo uma solução para questão”, destacou.
O presidente do Banese, Fernando Mota, avaliou positivamente o encontro, ressaltando que o Banco do Estado está empenhado em solucionar a problemática. “Tanto o TJSE quanto o Banese procuraram promover todas as medidas no sentido de atender os anseios e reclamações da Advocacia. Já estamos fazendo ajustes no sistema de processamento para que em setembro essas alterações sejam concluídas e possamos iniciar, no mesmo mês, o pagamento do cálculo referente ao pro rata”, garantiu.
A solicitação da regularização dos alvarás foi feita pela OAB/SE ainda no mês de julho, durante reunião entre a diretoria da Ordem e a presidência do TJSE, e reiterada no início deste mês, através de ofício encaminhado ao Tribunal.
