Agora, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tem 12 novas funcionalidades. Entre elas, a importação de processo físico, a remoção de processos dos agrupadores através das tarefas, o expediente sigiloso e a possibilidade de incluir prazo de cumprimento de expedientes físicos.
Confira as novidades:
1- Importação de processo físico: agora é possível importar os processos físicos que tramitam no TEBAS (1º grau) e ESPARTA (2ª grau) para o PJe, através da funcionalidade no menu “Cadastro/Importar Processo Físico”. Os processos importados irão manter a numeração dos sistemas físicos. Destaco que, essa importação deve seguir as determinações contidas na resolução Pleno – TRF5 nº 13 de 12/07/2017. Informo ainda que, por enquanto, as execuções fiscais não poderão ser importadas, conforme dita o art. 5º, IV da supracitada resolução.
2- Melhorias na tela de login: além de link que redireciona o advogado para a página de cadastro, agora a tela de login do PJe também indica qual a base acessada naquele momento (se é do TRF5 ou de alguma Seção Judiciária);
3- Ajuste no processo completo: as abas dispostas na janela de “Detalhes do Processo” agora obedecem a uma ordem padrão;
4- Tarefa específica para controlar processos que receberam Embargos de Declaração e Agravo Inominado – Legal: processos localizados na tarefa Controlar Prazos, que receberem documentos do tipo “Embargos de Declaração” ou “Agravo Inominado/Legal”, seguirão automaticamente para tarefas específicas;
5- Remoção de processos dos agrupadores através das tarefas: nas tarefas serão apresentados alertas quando o processo estiver em algum dos agrupadores, além da possibilidade de removê-los;
6- Impedimento de vinculação de múltiplos níveis no cadastro de parte do processo: as partes de um processo não mais poderão ser vinculadas em mais de um nível;
7- Possibilidade de renomear documento anexado: o usuário agora pode renomear tipo e descrição de documentos anexados ao processo;
8- Lançamento de certidão automaticamente após retificar: qualquer alteração efetuada pelo usuário interno através da retificação de autuação do processo, agora gera uma certidão automática que será emitida ao final de cada dia com todas as modificações realizadas;
9- Filtro para verificar os prazos próximos do vencimento no Painel do Usuário: um novo filtro “prazo de expediente a vencer”, acessado por meio do agrupador “Pesquisar”, no Painel do Usuário, permite consultar processos com prazos de expedientes próximos de vencer;
10- Possibilidade de atualizar os nomes das partes de acordo com o cadastro da Receita Federal: o sistema possibilita uma nova consulta junto à Receita Federal para os registros de pessoa física/jurídica(através do cadastro de pessoa, cadastro de partes, OP4 do MNI e remessa de processos para o 2º Grau), guardando um o histórico de alterações;
11- Possibilidade de incluir prazo de cumprimento de expedientes físicos: através da tarefa “Dar Ciência às Partes”, agora é possível inserir uma data para acompanhamento dos expedientes que não sejam enviados “Via sistema”. Duas tarefas foram criadas para auxiliar o usuário no uso desta funcionalidade: Controlar Devolução de Expediente e Expediente sem Devolução/Cumprimento;
12- Expediente Sigiloso: Ajustada a aplicação PJe para que as informações quanto ao registro de envio de um expediente sigiloso (na aba “expedientes” e na movimentação processual) somente possam ser visualizados pelos usuários que possuam a devida permissão;
