A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – lançou, em ato público, nesta quinta feira (27), a campanha: “Prerrogativas – pelo Direito de Defesa e Acesso à Justiça”, no plenário da Assembléia Legislativa de Sergipe, que estava reservado para advocacia e lotou o recinto. O objetivo da campanha é sensibilizar e conscientizar a sociedade civil para a importância de respeitar as prerrogativas da advocacia – instrumentos legais postos à disposição dos advogados para efetiva defesa dos direitos dos cidadãos.
No ato, o presidente Henri Clay Andrade declarou aberta a campanha permanente e ressaltou a necessidade de defender as prerrogativas para que a democracia se fortaleça. “Sem advogados e sem advogadas não há justiça. No estado democrático de direito, nós somos indispensáveis para a administração eficiente da justiça. Esse é um movimento que nasce com a força e a coragem próprias da advocacia, com objetivo de defesa da cidadania e fortalecimento da democracia. Não há advocacia se não houver plenitude do seu exercício. Advocacia e cidadania estão ligadas em uma relação simbiótica”, afirmou.
Segundo o secretário geral da Comissão Nacional das Prerrogativas, Clodoaldo Andrade Júnior, é necessário equilíbrio em meio ao contexto que a sociedade brasileira atravessa. “É necessário fortalecer princípios que vão inclusive auxiliar o cidadão. É importante que se tenha em mente que a OAB não quer um judiciário fraco, um ministério público pouco atuante, mas que essa atuação seja independente e respeite os princípios e a garantia dos direitos. É necessário que exista equilíbrio entre acusação e defesa, pois só assim é possível fazer justiça.”
Durante o ato de lançamento o presidente da OAB do Espírito Santo, e coordenador do Colégio de Presidentes do CFOAB, Homero Mafra, fez um resgate histórico para contextualizar a importância da defesa das prerrogativas. “Participar de um ato como esse chega a ser um paradoxo. Nós que tanto lutamos para o exercício da democracia precisamos de um ato para defender as prerrogativas na atualidade. No tempo da ditadura, a gente entrava nos quartéis e sabia que ia ver o processo, mas não sabia se saia do quartel. Não víamos o preso político mas víamos o processo. Hoje entramos e saímos dos fóruns e presídios, mas temos dificuldade em ver os processos. À defesa são sonegados o acesso aos autos de investigações. O arbítrio passará, assim como passou a longa noite da ditadura”.
Em seu discurso vibrante, o presidente Henri Clay garantiu ainda que a OAB/SE estará vigilante no combate a todo e qualquer arbítrio e violação de prerrogativas. “Inicialmente, iremos sempre buscar o diálogo com as autoridades públicas, pois acreditamos no senso de responsabilidade, mas, de antemão, advirto que não vamos tergiversar. Casos de violações de prerrogativas serão tratados como máxima prioridade nesta gestão e aqueles que não forem resolvidos administrativamente serão representados e judicializados. Iremos, institucionalmente, até as últimas consequências, se preciso for”, garantiu Clay.
Acesso à justiça
Para o presidente da Comissão de Prerrogativas em Sergipe, Joab Ferreira, a defesa das prerrogativas são essenciais para que a sociedade tenha seus direitos preservados. Ferreira aponta que muitos advogados possuem suas prerrogativas violadas e sofrem pressões quando exercem sua profissão. “A partir do momento que as prerrogativas são violadas quem sofre é o cidadão pelo vilipêndio dos seus direitos”.
O fechamento de fóruns distritais em Sergipe, algo que tem preocupado a atuação dos membros da OAB/SE, é outra temática abordada na campanha. “Em Sergipe, houve o fechamento de 25 fóruns, que dificultou o acesso do cidadão, notadamente o mais pobre, ao judiciário, e essa luta precisamos levar adiante para reabrir esses fóruns, pois a população mais carente é quem mais sofre com essa dificuldade de acesso”, ressaltou o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade.
Vivenciando cotidianamente as dificuldades de atuar no interior do estado, o presidente da Comissão Regional de Estância, Marcos Vinícios Mota, afirmou que o acesso à justiça é outro ponto essencial nesta campanha da OAB: “Quem sofre mais com o fechamento dos fóruns é a população que mais precisa da justiça. Por exemplo, o Fórum distrital de Santa Luzia fechou e, com isso, a população local agora precisa se deslocar cerca de 45 quilômetros para acessar o fórum da comarca”.
