Em reunião ordinária, cumprindo a missão constitucional da entidade, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, coloca em discussão os principais temas relacionados à advocacia e à sociedade do Estado. Nesta segunda-feira, 27, a reunião abordará, entre outros assuntos, a privatização da DESO e a violação das prerrogativas da advocacia.
O encontro será realizado às 18h30, no plenário da OAB/SE, localizado na Av. Ivo do Prado, 1072, Bairro São José.
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Confira a pauta completa:
I – Leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
II – Manifestação in memoriam;
III – Leitura de ofícios e comunicações;
IV – Ordem do dia.
1-Processo Administrativo nº 915/2017
Assunto: Privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO
Requerente: OAB/SE
Relator: Vice-Presidente Inácio José Krauss de Menezes
2-Processo Administrativo nº 912/2017
Assunto: Pedido de providências: Violação de prerrogativas do advogado no exercício da profissão.
Requerente: Rodrigo Soares Borges
Relatora: Conselheira Luana Campos Professor
3-Processo Administrativo nº 779/2015
Assunto: Solicitação de ingresso de ação direta de inconstitucionalidade à cobrança abusiva da contribuição de iluminação pública no município de Salgado.
Requerente: Edson Henrique Batista do Nascimento e William Nascimento Vasconcelos
Relatora: Conselheira Anna Paula Sousa da Fonseca Santana
4-Processo Administrativo nº 679/2015
Assunto: Solicitação – Consultoria Especializada acerca de argumentos expostos, concordância ou não entre os Artigos 222 e 309 da CF e da Lei Orgânica de Aracaju. Parecer jurídico a fim de pleitear junto às autoridades competentes a realização de concursos.
Requerente: Alexandre Santos de Azevedo e Thiago de Sá Oliveira
Relator: Conselheira Anna Paula Sousa da Fonseca Santana
5-Processo Administrativo nº 26.0000.2016.002873-4
Assunto: Solicita assistência da OAB/SE nos autos da Ação de Improbidade nº 0800286-12.2016.4.05.8502
Requerente: Clériston Prado Costa Dias Batista
Relator: Conselheiro Eduardo Gomes Ribeiro Maia
6-Processo Administrativo nº 916/2017
Assunto: Assistência à Ação Penal do Processo Judicial nº 201721800032
Requerente: Diretoria da OAB/SE
Relator: Aurélio Belém do Espírito Santo
7-Processo Administrativo nº 914/2017
Assunto: Situação de vulnerabilidade dos adolescentes em internação no CENAM – Fundação Renascer
Requerente: Comissão da Infância, Adolescência e Juventude
Relatora: Conselheira Acácia Gardênia Santos Lelis
8-Processo Ético Disciplinar nº 26.0000.2016.001340-8
Representante: OAB/SE – RD
Representado: D.S.O
Procurador: Manoel Humbelino Neto
Relator: Corregedor Geral – leão Magno Brasil Junior
9-Processo Ético Disciplinar nº 1190/2013
Representante: OAB/SE – DF
Representado:M.L.R.C
Relator: Conselheiro Gustavo de Andrade Santos
10-Processo Ético Disciplinar nº 616/2013
Representante: M.S.O
Representado: A.E.M.V.S
Relator: Leão Magno Brasil Junior
Pedido de Vistas: Aurélio Belém do Espírito Santo
11-Processo Ético Disciplinar nº 207/2015
Representante: G.S
Representado: W.O.C
Relator: Conselheira Silvia Santos Cardoso Freitas
12-Processo Ético Disciplinar nº 458/2012
Representante: M.C.M
Representado: O.B.S
Relator: Conselheira Acácia Gardênia Santos Lelis
13-Processo Ético Disciplinar nº 356/2011
Representante: M.J.G.T
Representado: M.C.G
Relator: Hildon Oliveira Rodrigues
