Em defesa do acesso à justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, realizará nesta segunda-feira, 20, um ato público pela reativação dos fóruns distritais.
Para a OAB/SE, a medida administrativa do Tribunal de Justiça de Sergipe em desativar 25 distritos judiciais foi equivocada e é incompatível com as garantias fundamentais dos cidadãos ao acesso à justiça e à duração razoável do processo.
Vista como um grave retrocesso social, a extinção das unidades judiciárias, para a Ordem, transfere o ônus administrativo do Judiciário para a sociedade, restringindo uma atividade essencial e impondo limitações ao direito constitucionalmente assegurado à cidadania.
O ato será realizado às 8 horas, no município de Santa Rosa de Lima.
