O Comitê Sergipano de Defesa dos Direitos Sociais lançou nesta terça-feira, 13, uma campanha de combate às Reformas Trabalhista e Previdenciária. Durante a audiência pública realizada ontem, 13, a OAB/SE coletou cerca de 300 assinaturas contra as reformas. Agora, o abaixo assinado também está disponível eletronicamente através deste link: https://goo.gl/lh2HJV
Apresentada pelo Governo Federal em dezembro de 2016, a Reforma Trabalhista, através do Projeto de Lei nº 6.787/16, prevê mudanças na prevalência do negociado sobre o legislado; nas regras sobre a escolha dos representantes dos trabalhadores no local de trabalho; na jornada de regime de tempo parcial; e na atual lei que dispõe sobre trabalho temporário.
Enviada à Câmara dos Deputados, no mesmo mês, a PEC 287/2016, que estabelece a Reforma Previdenciária, é dita como uma medida para reequilibrar as contas públicas. No entanto, para a OAB/SE, a Proposta de Emenda Constitucional é grave ofensa à dignidade da pessoa humana, uma vez que a renda é a única medida protetiva do país para as pessoas que envelheceram.
Para o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, é imperiosa a realização de um referendo, uma forma de consulta popular, sobre as medidas. “Qualquer mudança dessa envergadura e importância deve ser submetida a um amplo e profundo debate nacional. É preciso tempo e espaço para a discussão e para a participação do povo brasileiro nas tomadas de decisões”.
Para assinar contra as reformas previdenciária e trabalhista e pelo referendo popular, clique aqui: https://goo.gl/lh2HJV
As premissas da Reforma são falaciosas e as consequências são graves para os trabalhadores e para as próximas gerações. Participe!
