Em oito dias de mutirão voluntário, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, já analisou mais de 250 processos de internos que estão sem assistência jurídica no Complexo Penitenciário Dr. Manuel Carvalho Neto – Copemcan. Com capacidade máxima para 800 detentos, a unidade prisional abriga, atualmente, cerca de 2.800 presidiários.
Nos processos já avaliados, foram detectados dezenas de casos que serão intentadas medidas de liberdade, dentre as situações analisadas a Comissão verificou excesso de prazo da instrução criminal.; internos já condenados no regime semiaberto, mas ainda permanecem no regime fechado;internos com doenças graves sem o tratamento adequando na unidade e internos que estão sendo acusados de delitos sem violência e que podem responder em liberdade.
Para o vice-presidente da Comissão, José Robson Santos de Barros, o Copemcan é retrato de desídia e omissão. “No presídio, pessoas estão presas há mais de dois anos sem assistência jurídica, com seus processos paralizados; outras estão com doenças extremamente graves, a exemplo de tuberculose, há mais de um ano sem tratamento adequado. Os detentos estão esquecidos na unidade”, diz Robson.
A ação da OAB/SE tem os propósitos de diminuir a superlotação do Copemcan e de exigir o fiel cumprimento da Lei nº 12.403/11, que prevê nove medidas cautelares alternativas à prisão que variam desde o monitoramento eletrônico até o comparecimento do réu em juízo.
Em todo o estado sergipano, embora compatíveis com os princípios constitucionais da presunção de inocência, da proporcionalidade, da razoabilidade e do devido processo legal, apenas o monitoramento eletrônico é, esporadicamente, colocado realmente em prática.
Para a ação, o Departamento do Sistema Prisional e a Secretaria de Justiça do Estado disponibilizaram para o mutirão da OAB salas com ar condicionado, computador, Wi-Fi e acesso às pastas. De acordo com o diretor-adjunto do Cadeião, Mário Cavalcante de Santana, “a iniciativa da Ordem abranda os internos, visto que dá a eles a esperança de serem julgados”.
A Comissão de Direitos Humanos ingressará com as ações cabíveis nos processos analisados já na próxima semana. “O sistema prisional em Sergipe não foge da realidade do caos nacional e é preciso que o Estado faça algo”, desabafa Evângela Oliveira Santana, integrante da Comissão.
