Em reunião ordinária, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, aprovou nesta segunda-feira, 12, a Resolução nº 10/2016, que manteve o valor da anuidade atual para o exercício do ano de 2017.
As anuidades para advogados, de acordo com o ano de inscrição dos advogados, permanecem entre R$ 425,00 e R$ 850,00. Para os estagiários inscritos na entidade, o valor continua R$ 212,50.
O pagamento da anuidade até o dia do vencimento, 31/01/2017, em parcela única, será contemplado com um desconto de 20% no boleto ou no cartão de crédito/débito. Há, ainda, a opção de pagamento fracionado, em oito parcelas de igual valor, sem qualquer desconto. Esta opção deverá ser exercida com o pagamento da primeira parcela, até o dia do vencimento da parcela única.
Após a data limite, o valor da anuidade sofrerá a incidência de multa de 10%, correção monetária pelo INPC divulgado pelo IBGE e juros de mora de 1% ao mês, capitalizados anualmente. Após o dia 05 de março, quem não optou por uma das formas de pagamento da anuidade, será considerado inadimplente.
O documento de arrecadação da anuidade será, exclusivamente, enviado para os e-mails cadastrado na base de dados da Seccional e disponibilizado na Tesouraria e no site oficial da instituição. Não serão enviados boletos físicos para os endereços residenciais ou profissionais.
Confira aqui a Resolução nº 10/2016, que dispõe sobre a anuidade e a tabela de emolumentos.