Em reunião com representantes da Justiça Federal, do Ministério Público de Sergipe e da Polícia Federal, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, Henri Clay Andrade, acompanhado do secretário-geral da Ordem, Aurélio Belém, travou nesta segunda-feira, 14, mais três lutas em defesa da dignidade e do livre exercício da advocacia.
Na ocasião, Henri Clay reivindicou o amplo acesso dos advogados aos autos dos processos e o restabelecimento da sala dos advogados no Fórum de Estância. Além disso, o presidente da Ordem reafirmou a autonomia profissional e a legalidade dos honorários estabelecidos em contratos firmados entre advogados e clientes.
Livre exercício da profissão
Em defesa das prerrogativas da advocacia, Henri Clay requereu o amplo acesso dos advogados aos autos dos processos mediante a implantação do PJ-e das ações criminais e dos inquéritos policiais. De acordo com o juiz federal, Edmilson da Silva Pimenta, a virtualização dos processos e dos inquéritos será realizada paulatinamente, a partir de janeiro de 2017.
A Vara Federal de Estância, segundo o juiz federal, será o projeto piloto da virtualização. “A expansão será encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para que a comissão encarregada de autorizar seu funcionamento possa examinar a nossa proposta. Se aprovada, a expansão do PJ-e para as ações penais será implantada a partir de janeiro”, explica Pimenta.
Dignidade da advocacia sergipana
Além disso, na reunião, o juiz federal, assegurou ao presidente da OAB/SE o restabelecimento imediato da sala dos advogados no Fórum de Estância, que estava sem condições de uso pelo não funcionamento do ar condicionado. A partir da próxima quarta-feira, após atender o pleito da Ordem, os advogados poderão usufruir a sala da OAB com conforto e funcionalidade.
Autonomia profissional e a legalidade dos honorários
Em tratativas com Edmilson Pimenta e com o juiz titular da 7ª Vara Federal, Rafael Soares Souza, o presidente da Ordem garantiu o fim da exigência de crachás para o acesso dos advogados ao Fórum da Justiça Federal de Estância. O procedimento será como os demais Fóruns do Estado: os advogados ao adentrar o Fórum, passarão pelo normalmente pelo pórtico eletrônico e se identificarão com a carteira profissional da OAB, quando necessário.
Na reunião, Henri Clay reafirmou ainda a autonomia profissional e a legalidade dos honorários firmados entre advogados e clientes, dentro dos padrões éticos da razoabilidade. “Cabe à Ordem defender a autonomia e a dignidade dos honorários contratuais e também fiscalizar eventuais abusos. Aos magistrados, compete a fixação dos honorários de sucumbência, conforme os critérios estabelecidos no Código de Processo Civil”, enfatizou o presidente.
A reunião foi a primeira após a realização da Plenária das Prerrogativas da advocacia previdenciária na Justiça Federal, ocorrida na sede da OAB/SE no dia 9 de novembro.
