Reafirmando a necessidade do respeito entre as espécies, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, colocou em debate nesta quinta-feira, 3, o Direito Constitucional Animal. Para essa discussão, a mesa contou com a presença do advogado e um dos pioneiros na ampliação dos direitos fundamentais para além da espécie humana, Tagore Trajano.
Na ocasião, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, ratificou o compromisso da entidade com a defesa intransigente dos direitos dos animais. Segundo ele, essa é uma das causas que a gestão elegeu como prioridade. “É necessário coragem para dar efetividade ao Direito Animal. Essa é uma causa que nos coloca no século XXI e que faz a ruptura de concepções seculares”.
Em sua palestra, Tagore fez uma reflexão sobre a inserção dos animais na Legislação Brasileira. De acordo com ele, já são diversas as leis, como a Lei de Crimes Ambientais e o Decreto de Lei nº 24.645/34, que proíbem os maus-tratos contra os animais e reconhecem como crimes ambientais os atos de abusar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados.
Na ocasião, o advogado defendeu que a dignidade deve ser entendida como valor inerente a todos os animais, e não apenas ao homem. Para ele, as decisões do Supremo Tribunal Federal têm ratificado a necessidade do respeito entre as espécies, visto que reconheceu aos animais o direito de ter considerado seu valor e tem proibido formas diversas de crueldade aos bichanos.
O Senado, contudo, segundo Tagore, aprovou nesta terça-feira, 1, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que classifica a vaquejada, os rodeios e expressões artístico-culturais similares como manifestações de cultura brasileira e os eleva como manifestações da cultura imaterial do Brasil. Para Trajano, não há expressão cultural que justifique a crueldade contra os animais.
“A Constituição traz a proibição, para todo o ordenamento jurídico brasileiro, de que o animal não pode ser submetido a qualquer forma de crueldade, seja dentro de uma manifestação cultural ou dentro de um ambiente público ou privado. A crueldade não dá para ser medida ou ponderada, não existe a possibilidade de uma manifestação cultural ser ‘só um pouco cruel’”.
Em sua fala, perpassando a discussão sobre a força normativa da Constituição, o advogado relembrou que o Supremo Tribunal tornou a vaquejada ilegal, recentemente, por considerar que a atividade é cruel e impõe sofrimento aos animais, violando os princípios constitucionais de preservação ao Meio Ambiente, que devem se sobrepor aos valores culturais da prática.
No debate, a presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB/SE, Renata Mezzarano, ressaltou o apoio da entidade à causa da Comissão e reafirmou a importância da luta coletiva em defesa da dignidade animal. Para ela, “toda e qualquer ação para garantir o bem-estar e evitar a crueldade são ações que asseguram aos animais direitos que a Constituição garante”.
Na ocasião, a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe, Ana Lúcia Aguiar, ratificou seu compromisso com a causa e asseverou a necessidade da luta. “Nós precisamos proteger os nossos animais. Não é possível que, no Brasil, atividades cruéis não sejam coibidas enquanto em países como a Espanha, onde as touradas eram famosas, hoje já começa a ser proibidas”.
