Nesta terça-feira, 25, os deveres ambientais do poder público foram temas de reunião. Em um encontro com o secretário de Meio Ambiente do Município de Japaratuba, José Joaquim Silva Santos, a presidente da Comissão de Direito do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho, colocou em discussão os princípios que devem ser inseridos no Código Municipal do Meio Ambiente de Japaratuba.
De acordo com a presidente da Comissão, é necessário que o Código preveja, entre outros dispositivos, a defesa da temática socioambiental no município, a inclusão de comunidades quilombolas e o atendimento a comunidades tradicionais da região. Para ela, é necessário que o Código esteja em consonância com a Legislação Federal e Estadual, além de que estabeleça a normatização de todas as questões ambientais que são reincidentes no município sergipano.
“A reunião foi muita proveitosa. Foi realmente um encontro profícuo, na medida em que o município de Japaratuba ainda não tinha nenhum projeto de lei nesse sentido. A reunião propôs um debate sério, que identificou os diversos sujeitos envolvidos nas questões ambientais do município de Japaratuba”, considerou Fábia. O Código Municipal do Meio Ambiente passará por uma última revisão e, em seguida, será apresentado para aprovação.
Além da sociedade civil organizada, participaram também da reunião, realizada na Câmara de Vereadores de Japaratuba, membros do Conselho do Meio Ambiente e ambientalistas.
