Após firmar convênio de cooperação técnica e de parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE/SE, em abril, e assegurar o direito ao voto dos presos provisórios do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, atuou neste domingo, 2, em Nossa Senhora do Socorro, durante as eleições municipais no Presídio Feminino – PREFEM.
Segundo o vice-presidente do TRE, desembargador Edson Ulisses de Melo, o convênio firmado foi o resgate de um pleito antigo que a OAB/SE foi pioneira. Ainda que os detentos provisórios tenham direito a voto no Brasil, apenas as mulheres que estão custodiadas no PREFEM tiveram a oportunidade de participar do processo eleitoral. Das 27 inscritas na seção, 24 votaram.
As detentas ausentes já haviam obtido a liberdade. Para a representante da OAB/SE e membro da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Pâmela Carolina Salmeron Ferreira Kreischer, 1° mesária da seção, “é de extrema importância que os presos provisórios exerçam seu direito ao voto porque isso garante o direito de cidadania, senão totalmente ao menos parcialmente”.
“Os presos também passam a ter visibilidade, pois, a partir do momento em que os presos sejam vistos como eleitores pelos candidatos, estes passariam a ter o problema carcerário inserido em propostas de governo”, considerou. Além de Pâmela, compuseram a seção eleitoral uma guarda prisional e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.