Nesta quarta-feira, 28, a oncologia na saúde pública e os direitos fundamentais do ser humano foram temas de curso presencial na Escola Superior de Advocacia de Sergipe. A capacitação colocou em debate questões essenciais, como os limites do Estado no tratamento oncológico; o papel do médico na judicialização do tratamento; o Tratamento Fora do Domicílio – TFD, etc.
“Eu vivencio o câncer há 30 anos e vejo a vida das pessoas sendo transformadas. Não é possível que a gente não possa sensibilizar a todos para que o cenário possa ser mudado”, desabafa o oncologista, Roberto Queiroz Gurgel. Na ocasião, Roberto defendeu que a discussão é uma chama de esperança e um dos primeiros passos para a verdadeira mudança.
Em sua palestra, o radio-oncologista do Hospital de Urgências de Sergipe – HUSE, Marco Antônio Costa Campos de Santana, reafirmou a importância do início do tratamento oncológico no prazo legal; colocou em discussão o papel do médico na judicialização do tratamento; e apresentou os avanços e retrocessos na oncologia em Sergipe nos últimos anos.
De acordo com Marco Antônio, os principais desafios e barreiras para o tratamento oncológico no Estado são a falta de equipamento, medicações e salas de cirurgia. Segundo o radio-oncologista, a ausência de uma infraestrutura adequada, ou sequer plausível, compromete gravemente o controle da doença e afeta seriamente a qualidade de vida dos pacientes.
Em seguida, o membro da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde – AMPASA, Nilzir Soares Vieira Junior, abordou a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que “congela” os investimentos nos serviços públicos por 20 anos; os direitos fundamentais; o tratamento oncológico Sistema Único de Saúde – SUS, e a judicialização na assistência à saúde.
Para Nilzir, a judicialização tem o lado positivo de garantir a efetivação do direito fundamental à saúde, mas é necessário ponderar a forma como tal fenômeno pode deixar de afetar o Sistema Público de Saúde. “É preciso que os cidadãos que tiveram acesso à justiça não inviabilizem o acesso da maior parte dos usuários que também precisam do serviço”, afirmou.
Encerrando o ciclo de palestras, o diretor jurídico da Secretaria Estadual de Saúde, Max de Carvalho Amaral, também abordou a judicialização e apresentou o Tratamento Fora do Domicílio, os serviços de saúde que o Estado desenvolve e a construção do Hospital do Câncer. Para ele, a judicialização está comprometendo sobremaneira a execução do planejamento orçamentário e a logística da SES.