O sistema eleitoral brasileiro e as fases organizativas das eleições são motivo de preocupação para a Escola Superior de Advocacia de Sergipe – ESA. Nesta sexta-feira, 29, durante o último dia do curso “Direito Eleitoral: eleições municipais 2016”, especialistas colocaram em discussão os crimes eleitorais e a convenção e o registro de candidaturas nas eleições deste ano.
Em sua palestra, o especialista em Direito Penal, Kléber Nascimento, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, apresentou o conceito e a natureza jurídica dos crimes eleitorais e discutiu a ação penal; a atuação do advogado no dia e no processo das eleições; os benefícios despenalizadores; e os crimes eleitorais em espécie.
Destacando os procedimentos mais comuns que o advogado deve tomar no período pós e pré eleições, Kléber defendeu o papel do ator da lei como essencial. “Nesse cenário, o advogado surge como um grande elemento para assegurar os direitos do cidadão e, especialmente, do eleitor e garantir a lisura das eleições e da democracia em seu mais glorioso processo”.
Em seguida, um dos maiores nomes do Direito Eleitoral brasileiro, Ademir Ismerim, colocou em debate as convenções partidárias nos registros de candidaturas e analisou o impacto das mudanças nas regras para as eleições municipais deste ano. De acordo com Ismerim, as alterações trazidas pela Minirreforma Eleitoral farão com que as eleições sejam judicializadas.
“Há vários aspectos negativos, como a redução do tempo das convenções eleitorais e o limite de gastos muito rígido. Agora, o candidato contará somente com o financiamento de pessoas físicas, que, diante do atual cenário, dificilmente doarão recursos; e do fundo partidário, que não chega a todo o lugar. O grande desafio desta eleição é ultrapassar essas barreiras”, disse.
Em uma programação de três dias, a capacitação abordou, através de palestras e oficinas, a Lei da Ficha Limpa; o financiamento de campanha eleitoral e a prestação de contas; as disposições gerais da propaganda eleitoral; o patrimônio eleitoral e os controles contábeis na campanha eleitoral; os crimes eleitorais; e a convenção e o registro de candidaturas nas eleições 2016.
Militante pela primeira vez na área eleitoral, o jovem advogado, Lucas Danilo Fontes dos Santos, afirmou que, após a capacitação da ESA, ele se sente mais preparado para atuar nas eleições deste ano. “O curso realmente foi muito didático no sentido de o advogado poder atuar e aplicar as mudanças das regras eleitorais nas eleições 2016”, considerou Lucas.
Para o coordenador científico de Direito Eleitoral da ESA, Guilherme Teles, “a participação expressiva do público reafirmou a credibilidade da Escola Superior de Advocacia de Sergipe” e a capacitação, extensa às mais diversas profissões, “cumpriu o árduo desafio e o compromisso da Coordenadoria de realizar, em um ano de eleições, um curso acerca do Direito Eleitoral”.