A Escola Superior de Advocacia – ESA/SE, realizou na noite de ontem, 12, o primeiro curso presencial sobre Plano de Saúde: Consumidor x Mercado. A ideia do curso foi levar aos presentes os direitos do consumidor os planos de assistência à saúde e noções sobre análises de riscos e expectativas nos planos de saúde através de uma análise de mercado.
Durante a abertura do curso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, Henri Clay Andrade, ressaltou a importância social de discutir o assunto. “É um novo ramo, um novo mercado que se abre, para inclusive discussões judiciais. A questão do plano de saúde repercute na saúde pública, e infelizmente os planos de saúde hoje no Brasil são uma problemática. A tendência é, com essa crise, haver um agravamento nessa realidade”, comentou, parabenizando a diretoria e a coordenação de saúde da ESA pela iniciativa e lembrou que ações como essa é construção de uma gestão participativa, democrática e descentralizada da OAB/SE, “uma gestão construída para atender as necessidades, interesses e anseios da advocacia e da sociedade”, finalizou.
De acordo com o palestrante, Marcelo Coelho, professor de ciências atuariais, o debate é importante para qualquer profissional que vai atuar na área, a fim de que ele também conheça de modo bem intrínseco o mercado do qual ele toma decisões. “É necessário que o profissional tenha, além do conhecimento de todos os aspectos legais e jurídicos, bem como seus impactos, sejam eles jurídicos ou na vida dos consumidores, concretude acerca dos riscos e expectativas da atuação dos planos no mercado, uma vez que a vida das pessoas são muito afetadas por decisões judiciais, por liminares, leis e resoluções, responsáveis também pelos impactos sociais”, disse.
Marcelo defende ainda que o plano de saúde seja um caso a parte, pois possui uma complexidade a mais por se tratar de um seguro. “Um seguro tem a exposição de custos, que nesse caso são os sinistros, e que na área de saúde são as assistências médicas, sendo, portanto, uma variável aleatória, de uma complexidade de previsão muito grande, por isso a necessidade de discussão, para que se tenha um bom senso e um conhecimento muito avançado para estimar qualquer decisão neste sentido”, explicou.
O segundo palestrante da noite, o advogado e também professor, especialista em direito das relações de consumo, Winston Neil, mostrou que o momento foi oportuno para que consumidores, operadores de plano de saúde e demais pessoas que trabalham com esse tema pudessem debater a temática. Ele abordou o tópico dos Direitos do Consumidor nos planos de saúde.
Quem também esteve presente foi o delegado e ex-secretário de segurança pública, Gilberto Passos, que na ocasião falou sobre a diferença no tratamento dado ao consumidor do plano de saúde e do consumidor particular no momento da marcação de consultas. “O paciente dos planos enfrentam uma longa espera enquanto que os pacientes particulares possuem prioridades, sendo configurado crime e até formação de quadrilha neste caso”, disse o palestrante.
A advogada, Andréa Émile Correia, que sempre participa dos cursos oferecidos pela ESA/SE, reconheceu a importância de participar desse momento, sobretudo por permitir o conhecimento de posições atuais adotas acerca do objeto. “Debater informações com os colegas, no tocante à crescente demanda na área de saúde foi muito importante. É sempre boa a atualização, essa troca de experiências, saber o posicionamento dos palestrantes porque tudo isso nos dá uma gama de informações e nos ajuda a orientar melhor tanto a pessoa como cliente, como a pessoa cidadã”, enfatizou a advogada que milita na área do consumidor, acrescentando que, enquanto profissional, há uma necessidade de informações mais ricas sobre a matéria. “A gente como profissional fica sedenta de informação que seja mais robusta, mais recente e que possa nos dá um amparo necessário para atender nossas demandas”, esclarece.
