A I Conferência Estadual da Jovem Advocacia Sergipana, realizada pela OAB/SE nos dias 05 e 06 deste mês, elencou medidas e firmou compromisso com o exercício da profissão, principalmente para os jovens advogados. A conferência foi um momento histórico e inédito, face ao perfil deliberativo e à participação expressiva e ativa dos advogados jovens. A repercussão positiva foi estrondosa. O evento lotou o auditório e foi bastante participativo e qualificado. Durante a Conferência, os advogados, democraticamente, debateram e deliberaram sobre temas institucionais de grande relevância para a valorização da advocacia.
A OAB/SE visou a legitimar, por meio de democracia direta, sua política institucional à respeito da implementação do piso salarial, através de lei estadual; da regulamentação da advocacia dativa, também por lei estadual, a fim de ampliar e democratizar as nomeações nos processos judiciais realizadas pelos juízes e coibir o aviltamento dos honorários advocatícios fixados nas decisões judiciais; e da vinculação dos honorários dos atos profissionais da advocacia por correspondência à uma tabela de valores estabelecida pela OAB/SE, a fim de combater e punir honorários indignos e antiéticos pagos em valor inferior ao previsto na regulamentação.
Na Conferência, os advogados deliberaram um piso salarial em que preveja o valor de R$ 2.000 para a carga horária de 20h semanais e de R$ 4.000 para 40h semanais, havendo gradação de 20%, 30% e 40% para aqueles que tenham efetivo exercício da advocacia por 2, 4, 8 anos ou ostente títulos acadêmicos de pós-graduação, mestrado, doutorado, respectivamente.
“Vamos lutar e enfrentar com coragem e determinação essas agruras cotidianas que que oprimem e degradam a advocacia. Vamos combater com todas as forças e punir os poderosos que, acintosamente, armam um balcão de negócios on-line para ganhar muito dinheiro em detrimento da dignidade da advocacia, aproveitando-se das extremas dificuldades por que passam os advogados em início da profissão para efetivar contratações de advogados por correspondência com oferta e pagamento de honorários advocatícios irrisórios, indignos. Isso macula a classe e deprecia o exercício da advocacia. A valorização da advocacia de Sergipe é a nossa prioridade máxima. A guerra está declarada! O nosso alvo é a exploração da advocacia. Em Sergipe, piso salarial e honorários advocatícios, a ordem é dignidade!”, enfatizou o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade. Nesse momento, os advogados foram ao delírio e ovacionaram de pé, certos de que deliberações serão atendidas.
As medidas aprovadas durante a Conferência serão compiladas em uma ‘Carta da Jovem Advocacia”, e encaminhada à OAB/SE para análise e aprovação do Conselho.
