Durante todo o mês de Junho é comum ver a euforia de crianças e adolescentes em torno dos Festejos Juninos. Diante disso, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, por meio da Comissão da Infância, da Adolescência e Juventude, vem alertar a sociedade sobre os principais cuidados que devem ser tomados como medidas de proteção.
O uso dos fogos de artifícios pode existir, desde que observado a recomendação para cada faixa etária e sob a supervisão de um adulto responsável, uma vez que nesse período há um aumento de 50% dos casos de queimaduras, tendo como principais vítimas as crianças. Outro alerta importante trata do consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes. Vale lembrar que o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA considera CRIME vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas ou qualquer produto que possa causar dependência física ou psíquica.
É preciso ainda estar atento às violações aos direitos da criança e do adolescente, como a exploração do trabalho infantil e a exploração sexual. Sendo proibida qualquer forma de trabalho aos menores de 14 anos, para adolescentes entre 14 e 16 anos só é permitido o trabalho na condição de aprendiz e para maiores de 16 anos é permitido qualquer forma de trabalho desde que não seja em condições insalubres, perigosas, degradantes, em serviços pesados, na comercialização de bebidas alcoólicas ou remédios, bem como é vedado o trabalho noturno.
Lembre: É dever de toda sociedade denunciar os casos de violação de direitos de crianças e adolescentes.
