Cerca de 90 Advogados assumiram na noite de ontem, 20, o compromisso de luta pela garantia dos direitos dos cidadãos, sinalizada pela atual gestão como prerrogativa para o marco de uma nova fase. As Comissões de Direito Previdenciário; Consumidor; Mediação, Conciliação e Arbitragem; Defesa dos Precatórios e Diversidade Sexual são comissões estratégicas da OAB que integram o modelo da nova diretoria, com uma advocacia mais participativa e atuante.
As Comissões temáticas da OAB agem como importantes ferramentas na atuação do advogado na deliberação de ações pertinentes ao interesse da sociedade, na medida em que exerce valoroso reconhecimento do profissional como defensor da cidadania, do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Sociais.
Na posse, o presidente da OAB/SE Henri Clay Andrade, ressaltou a importância do trabalho de cada Comissão e o dever de cada membro na construção de uma instituição mais forte, com voz ativa para o atendimento mais célere e eficiente, seja na resolução de conflitos com a atuação da Mediação, seja na resolução da prestação eficiente dos precatórios para a sociedade e advogados, ou ainda na atuação de outras demandas.
“As Comissões são responsáveis pela inserção social, que atuam em defesa da sociedade civil de Sergipe. É o contraponto com o diálogo, a voz da OAB que ecoa e consegue entrar nos lares, nas cabeças e corações das pessoas, porque a OAB tem sido a voz da sociedade”, disse, revelando ainda que “o que vemos nessa gestão é a integração de gerações, juventude, mulheres e homens. É o primeiro conselho parental da história, formado por 50% de advogados e 50% de advogadas”, disse.
Compromisso Social
Eduardo Pereira de Araújo empossado na noite de ontem como Presidente da Comissão de Direito do Consumidor teve a missão de falar em nome de todos os presidentes das Comissões e demais membros. Na oportunidade ele reafirmou o papel social de cada Comissão e o compromisso do Advogado no desempenho de suas funções. “Me sinto muito honrado pela confiança em assumir tal missão e quero dizer que essa nomeação representa o compromisso dessa gestão com a jovem advocacia, que desde a campanha encampa essa bandeira de valorizar e abrir espaço para a jovem advocacia participar efetivamente da OAB. O que a gente espera é atuar diretamente frente a sociedade junto com os valorosos colegas que compõem a Comissão pra garantir a defesa do consumidor cidadão”, comentou.
Militante nas causas que circunda o direito a Diversidade Sexual, a Advogada Tereza Cristina dos Santos Andrade é a mais nova presidente da Comissão Temática da Diversidade Sexual. “Eu particularmente estou na comissão desde a fundação, 2011 e na militância pela população LGBT a mais de 12 anos. É um trabalho de formiguinha. Nossa comissão é pequena, mas somos militantes ativos e atuantes. Estamos com uns projetos de treinamento para funcionários do TJ, capacitação na Polícia Civil porque nós temos muita dificuldade no atendimento para a categoria. Temos muitas idéias”, confessou.
Para Patrícia França Vieira, que já é Conselheira Seccional na atual gestão e se tornou ontem a Presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, a função que assume se consagra como um momento muito importante principalmente nos dias atuais. “Pra mim não é só uma realização profissional, é uma realização pessoal também. Já trabalho com mediação, conciliação e arbitragem, mas vamos operar com muito mais afinco no sentindo de difundir os temas de mediação e arbitragem, e poder levar para os advogados e mostrar a eles que é mais uma opção da carreira jurídica”, comenta.
De acordo com Miguel Eduardo Britto Aragão, presidente da Comissão de Direito Previdenciário “o grande trabalho hoje que eu entendo da Previdência é a ingerência nos contratos das ações previdenciárias. Existe uma demanda boa. Vou conhecer os demais membros e vê o que vai ser demandado”.
Já o atual presidente da Comissão de Defesa dos Precatório, Diogo Dantas Oliveira assume o compromisso destacando a relevância da atuação da sua Comissão. “É um grade desafio. Esse é um tema muito importante, de muito afeto a sociedade, principalmente a idosos que passam 10,15 anos e infelizmente muitos falecem no curso da fila do precatório. Nossa grande briga institucional é fazer com que esses precatórios sejam quitados, pelo menos respeitando a modulação de efeito do STF que determinou a quitação dos precatórios até 2020.Se deixar para o último ano infelizmente não será possível essa quitação, então isso tem que começar a ocorrer, como já está ocorrendo em relação a algumas prioridades como idoso e pessoas com doença grave, mas acho que a OAB tem um papel extremamente relevante na cobrança do cumprimento dessa decisão”, comentou.
Ele ressaltou ainda que outro ponto a merecer grande destaque é em relação a transparência da gestão desse precatório. “Infelizmente os advogados e as pessoas que militam nessa área não tem muitas informações sobre o pagamento. Como e quando será o pagamento, qual o valor está sendo repassado. Eu acho que isso deve ser publicizado para dá mais transparência na parte de gestão em precatória”, concluiu.