Brasília – O Conselho Federal da OAB emitiu nesta terça-feira (19) uma nota de repúdio às declarações do deputado federal Jair Bolsonaro, proferidas na sessão ocorrida no domingo (17), na Câmara dos Deputados. Confira:
O Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador, quando da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.
Não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito.
O Conselho Federal da OAB irá avaliar o caso em sua próxima sessão plenária.
Claudio Lamachia
Presidente Nacional da OAB
Everaldo Bezerra Patriota
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos
